Atualizações: Doenças do Trabalho Incluídas na Lista de Notificação Compulsória

A saúde pública no Brasil passou por mudanças significativas com a publicação da Portaria GM/MS Nº 5.201, de 19 de agosto de 2024. Esta nova legislação trouxe a inclusão de várias doenças relacionadas ao trabalho na Lista de Notificação Compulsória, reforçando a importância da vigilância e prevenção no ambiente laboral.

O que é Notificação Compulsória?

A notificação compulsória é uma comunicação obrigatória feita à autoridade de saúde por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados. Ela envolve a suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública. As notificações devem ser realizadas conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Novas Doenças na Lista de Notificação Compulsória

Com a Portaria 5.201, o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação MS nº 4, de 2017, foi alterado para incluir oito novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. Essas doenças são:

1. Câncer relacionado ao trabalho
2. Dermatose ocupacionais
3. Distúrbio de voz relacionado ao trabalho
4. Infecção pelo vírus da hepatite B em gestantes, parturientes ou puérperas, e crianças expostas ao risco de transmissão vertical da hepatite B
5. Lesões por esforços repetitivos/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT)
6. Perda auditiva relacionada ao trabalho
7. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho
8. Transtornos mentais relacionados ao trabalho

Impacto das Alterações

Essas inclusões alteram o Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualizam a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela. As mudanças visam melhorar a vigilância de doenças de transmissão respiratória, hídrica, alimentar e sexualmente transmissíveis.

As alterações já estão em vigor desde a data da publicação da Portaria, destacando a necessidade de atenção redobrada por parte dos profissionais de saúde e empregadores para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

A inclusão dessas doenças na lista de notificação compulsória é um passo importante para a proteção dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

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